Política de Privacidade
Última atualização: 25 de outubro de 2026
Esta Política explica como a Associação Nacional dos Oficiais Investigadores de Polícia do Brasil (AOFIPOL BRASIL) trata os dados pessoais de associados, candidatos à filiação e visitantes deste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
AOFIPOL BRASIL – Associação Nacional dos Oficiais Investigadores de Polícia do Brasil, CNPJ 34.085.848/0001-82, com sede na Rua Aurora, nº 175, Edifício Duarte Coelho, salas 704/705, Boa Vista, Recife (PE), CEP 50060-010. Contato para assuntos de privacidade: aofipolbrasil@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
• Na filiação: nome, CPF, RG, data de nascimento, cargo, órgão e unidade da Federação de lotação, matrícula funcional, endereço, telefone, e-mail, documentos enviados e assinatura digital.
• No relacionamento com o associado: situação da mensalidade, pagamentos, uso de convênios e benefícios, participação em assembleias e eleições.
• No contato: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada por e-mail, WhatsApp ou formulário.
• Na navegação: dados técnicos coletados automaticamente pela plataforma do site, como endereço IP, navegador, páginas visitadas e cookies.
3. Para que usamos os dados
• Analisar e registrar o pedido de filiação e manter o cadastro de associados.
• Cobrar e controlar as mensalidades.
• Prestar os serviços previstos no Estatuto, como assistência jurídica, convênios e benefícios.
• Convocar assembleias e eleições e enviar comunicados da associação.
• Representar e defender os associados, judicial e extrajudicialmente.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e estatutárias.
• Manter o site funcionando com segurança e entender como ele é usado.
4. Bases legais
Tratamos os dados com base no vínculo associativo e nos procedimentos que o antecedem (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II), no exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI), no legítimo interesse da associação, sempre respeitando os direitos do titular (art. 7º, IX), e no consentimento, quando ele for necessário (art. 7º, I). Por se tratar de entidade representativa de categoria profissional, a informação de filiação é tratada com cuidado reforçado e apenas para as finalidades acima.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com: prestadores de serviço que nos apoiam (hospedagem do site, formulários, e-mail, sistemas de gestão e instituições de pagamento); parceiros de convênios, somente para confirmar a condição de associado de quem quer usar o benefício; advogados e assessorias contratados para a defesa dos associados; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Informações públicas no site
Por transparência institucional, publicamos o nome, o cargo na diretoria e o cargo policial com a unidade da Federação dos membros eleitos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Nenhum outro dado de associados é publicado.
7. Por quanto tempo guardamos
Durante todo o vínculo associativo e, depois do desligamento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e estatutárias e para a defesa de direitos — em regra, até 5 anos. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como acesso restrito à diretoria e às pessoas autorizadas e áreas do site protegidas por senha.
9. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento. Basta escrever para aofipolbrasil@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Cookies
O site usa cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e cookies de estatística de visitas. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, sabendo que algumas funções podem deixar de funcionar.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.